Insalubridade e periculosidade são adicionais diferentes. A primeira envolve exposição a agentes nocivos nas condições previstas nas normas técnicas. A segunda se relaciona às atividades e operações perigosas enquadradas na legislação. O nome do cargo, sozinho, não garante nenhum dos dois pagamentos.
Como funciona o adicional de insalubridade?
A caracterização depende da atividade, do agente e dos critérios da NR-15 e seus anexos. Ruído, calor e agentes químicos ou biológicos podem estar envolvidos, mas a simples presença de um agente não basta para concluir que o adicional é devido.
Os graus mínimo, médio e máximo correspondem a 10%, 20% e 40%. A base de cálculo merece atenção: não é correto aplicar esses percentuais automaticamente ao salário contratual. A jurisprudência mantém o salário mínimo enquanto não houver disciplina válida que estabeleça outra base, inclusive por norma coletiva, observada a Súmula Vinculante 4. CLT, arts. 189 a 192; STF, Súmula Vinculante 4.
E o adicional de periculosidade?
Na regra geral da CLT, o adicional é de 30% sobre o salário básico, sem os acréscimos indicados no art. 193, § 1º. Existem situações específicas que exigem verificar o regime aplicável.
A atividade precisa estar enquadrada na legislação e regulamentação pertinente. Trabalhar em um lugar que parece perigoso não substitui essa análise. Também importam a frequência e as condições da exposição. CLT, arts. 193 a 195.
É possível receber os dois ao mesmo tempo?
O TST, no Tema 17, firmou entendimento contrário à acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo quando os fatos geradores são diferentes. Se houver enquadramento em ambos, é necessário examinar a opção pelo adicional devido e mais favorável, sem somá-los como se fossem parcelas cumulativas. TST, Tema 17.
Receber equipamento de proteção elimina o direito?
A entrega de equipamento, por si só, não demonstra que o risco ou a nocividade foi efetivamente eliminado. Devem ser avaliados adequação, uso, treinamento, manutenção e eficácia, conforme o agente e a norma aplicável. A eliminação ou neutralização da insalubridade pode afastar o adicional, mas isso exige comprovação técnica. CLT, arts. 191 e 194; MTE, normas regulamentadoras — NR-15 e NR-16.
Em processos judiciais, a perícia costuma ser central. O art. 195 disciplina a apuração por profissional habilitado. O pagamento de adicional também não dispensa a empresa de prevenir riscos e proteger a saúde.
O que reunir para conferir o pagamento?
Guarde contracheques, descrição das tarefas, períodos e locais de trabalho, registros de entrega de equipamentos e documentos técnicos disponíveis de forma legítima. Consulte também a convenção coletiva da categoria.
A conferência deve comparar o trabalho realmente executado com a norma técnica, o laudo e os valores pagos. Essa comparação é mais segura que concluir o direito apenas pelo cargo ou por uma fotografia do ambiente.
